A LEI "PARA INGLÊS VER"

Você já ouviu falar da expressão: Isso aí é "pra inglês ver"?

Não é tão comum  hoje em dia, mas pelo menos eu já a ouvi bastante. Provavelmente você sabe o que significa. Remete a alguém que faz algo, só para mostrar a outro, mas que não tem um real impacto prático na realidade, certo?

Pois bem, mas você sabe onde surgiu? Leia a referência a seguir:

"Em 1826, a Inglaterra arrancou do Brasil um tratado pelo qual, três anos após sua ratificação, seria declarado ilegal o tráfico de escravos para o Brasil, de qualquer proveniência. A Inglaterra se reservou ainda o direito de inspecionar, em alto-mar, navios suspeitos de comércio ilegal. O acordo entrou em vigor em março de 1827, devendo pois ter eficácia a partir de março de 1830. Uma lei de 7 de novembro de 1831 tentou pôr em andamento o tratado ao prever a aplicação de severas penas aos traficantes e declarar livres todos os cativos que entrassem no Brasil, após aquela data. A lei foi aprovada em um momento de temporária queda do fluxo de escravos. Logo depois, o fluxo voltou a crescer e os dispositivos da lei não foram praticamente aplicados.

Os traficantes ainda não eram malvistos nas camadas dominantes e se beneficiaram também das reformas descentralizadoras, realizadas pela Regência. Os júris locais, controlados pelos grandes proprietários, absolviam os poucos acusados que iam a julgamento. A lei de 1831 foi considerada uma lei 'para inglês ver'". (FAUSTO, 2019)

Em suma, os britânicos eram abolicionistas. O Brasil estava entrelaçado com os ingleses por diversos favores recebidos. A Inglaterra pressionava o Brasil para que abolissem o tráfico de escravos o quanto antes, mantendo assim a relação entre os dois impérios saudável. Para o Brasil não era favorável, haja vista que a economia brasileira, ainda essencialmente agrária, dependia muito do trabalho escravo, diferentemente dos ingleses, já avançados tecnológica e industrialmente.

Há também estudiosos que digam que não foi por pressão inglesa que foi promulgada essa lei, mas, pelo contrário, para mandar um recado aos ingleses de que a abolição do tráfico seria feita do modo brasileiro e não por pressão estrangeira.

De qualquer modo, a lei, que ficou conhecida na historiografia como "Lei Feijó", não foi eficaz e os juris, ligados aos grandes proprietários, absolviam os acusados de tráfico, sob diversos pretextos.

Acima temos a publicação no jornal Diário de Pernambuco sobre a lei promulgada. Curiosamente, a lei foi publicada na província do Pernambuco somente cerca de três meses depois da promulgação da lei. Mostra muito sobre como era o tempo no século XIX. E você reclamando de esperar segundos para carregar uma página da internet, rs!

Você pode consultar a lei no site do Governo Federal clicando aqui.

Prof. João Torelli.

Fonte: FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2019.