Senado aprova novo marco legal do Saneamento.
A notícia é boa, o PL 4.162/2019 busca uma abertura maior para concorrências no setor de Água e saneamento, com maior investimento privado no setor.
Projeto já havia passado pela Câmara desde dezembro de 2019 e ontem (24 de junho) foi aprovado no senado com uma votação de 65 a favor do texto e 13 contra.
Vivemos em uma região que é muito privilegiada, temos água e esgoto e nunca pensamos como seria viver sem, entretanto a realidade nesse Brasil a fora não é exatamente essa. Cerca de 104 milhões de brasileiros não tem serviço de esgoto e 16% não conta com água potável.
O novo marco tem a meta de que até 2033 a cobertura seja de 99% para fornecimento de água potável e de 90% para serviço de coleta e tratamento de esgoto.
O texto também obriga a abertura de licitações com empresas públicas ou privadas e proíbe a contratação direta por parte dos órgãos estaduais e municipais.
As vezes temos notícias boas nesse país 👏👏👏 só esperar a sanção presidencial!
Prof. Torelli.
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